Reforma Tributária Brasil - 18/08/2024
Seu ecossistema com informações, notícias, análises, planilhas, ferramentas e muito mais sobre a Reforma Tributária!
Qual o status da Reforma Tributária?
Atualmente, a Reforma Tributária foi aprovado no Congresso, e esta em aprovação pelo Senado Federal.
A Reforma Tributária esta sob regime de urgência e deve ser votada em breve pelos Senadores. O prazo máximo é 31 de Outubro de 2024, e posteriormente será enviada à sanção presidencial.
Na última semana o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já reforçou que a votação só entrará na pauta após as Eleições Municipais, em 16/Outubro.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, esta atuando em uma força-tarefa para que a regulamentação da primeira parte não retorne para Câmara dos Deputados em função das mudanças realizadas pelos Senadores.
A segunda parte da Reforma Tributária, responsável pela regulamentação da Administração do Comitê gestor do IBS (Gestão dos impostos Estaduais e Municipais), ja está em discussão na Câmara dos Deputados e posteriormente também seguirá ao Senado. A votação será retomada dia 26 de Agosto.
Principais Notícias desta Semana
Reforma tributária: governo espera votação de 2ª etapa da regulamentação nesta semana na Câmara
Carne, arma e carros: o que está em jogo e pode mudar na reforma tributária
Reforma tributária: 'desconto automático do imposto nas vendas impactará caixa das micro e pequenas'
É 'evidente' que haverá judicialização da reforma tributária, diz Toffoli
Brasil se torna mais moderno e competitivo com reforma tributária e autonomia do BC
▶️ Vale a pena ler e entender
‘Split Payment’ e o impacto nas pequenas empresas.
Logo na primeira publicação, falei sobre o conceito do Split Payment. Basicamente é uma forma do governo receber o pagamento dos impostos, diretamente no pagamento de uma transação.
Exemplo prático: Ao passar seu cartão de crédito na ‘maquininha’, a parte do valor referente aos impostos irá diretamente para o governo.
Porém, isso tem um impacto severo no caixa das empresas. Principalmente as pequenas empresas e varejistas.
Nesta semana, a EXAME publicou uma matéria com tema similar, e aproveito aqui para entrar no tema novamente.
Nas Pequenas e Micro Empresas, Varejistas em Geral, etc. existe um descasamento de fluxo de caixa muito grande. Principalmente quando vendem “parcelado” no Cartão. E os impostos não impactam diretamente pois são pagos no mês subsequente às vendas
Atualmente, essas empresas antecipam suas vendas parceladas e pagam taxas por isso, para ter caixa disponível para pagar Funcionários, Aluguel, Fornecedores, etc.
Porém, com o Split Payment, só antecipar não será suficiente, uma vez que o valor dos impostos já será debitado automaticamente. Será necessário um montante de vendas maior para cobrir as despesas correntes.
A dúvida que fica: Como resolver esta equação?
Na próxima semana destacarei a perda de competitividade das pequenas e micros empresas que estão no Simples.
Link para matéria da Exame:
⛔Fique por Dentro
Qual será minha alíquota do imposto?
Base de Referência: 26,5%
A partir desta base, composta pelo CBS (Federal) e IBS (Municipal e Estadual), existem os Regimes Diferenciados e exceções.
Ponto importante Para não reduzir a arrecadação do Brasil, cada vez que um regime diferenciado ou exceção é criado, outra parte precisa ser reajustada, evitando assim redução da arrecadação de tributos.
Na parte de serviços, existem diferenciações para profissões regulamentadas por Conselhos (Médicos, Engenheiros, etc.) com redução de 30%, e outros itens com redução em 60% (Educação, Saúde, etc.)
Na apresentação da Reforma Tributária, você pode conferir mais detalhes.
Além dos Regimes Diferenciados, existem os Impostos Seletivos
Estes são impostos com alíquotas diferenciadas para beneficiar ou equalizar determinados produtos e setores.
Exemplo: Produtos que causam efeitos nocivos à saúde (e naturalmente oneram os custos com Saúde Pública) terão alíquotas diferencias (Chamado atualmente de Imposto do Mal).
Este conceito visa REDUZIR o consumo deste tipo de produto, e não tem o objetivo de aumentar a arrecadação.
Onde estamos trabalhando neste momento?
PLANILHA PARA CALCULO DA TRANSIÇÃO DE IMPOSTOS
Teremos um período de 2027 a 2033 da tributação onde será aplicado um % de “impostos antigos” e um % de “impostos novos”.
Estamos trabalhando na planilha que auxiliará o calculo para esta transição e vocês terão acesso prioritário ao conteúdo!
NOVO SITE DO REFORMA TRIBUTÁRIA BRASIL
Nos próximos dias irá entrar no ar o site do Reforma Tributária Brasil, onde teremos muito conteúdo, e um trabalho muito especifico:
ChatBot com a Reforma Tributária onde será possível conversar com a regulamentação, tirar dúvidas, etc.
Estamos à sua disposição!
Se tiver dúvidas, sugestões, comentários, etc. Fique a vontade. Estamos aqui para te ouvir