Reforma Tributária Brasil - 11/08/2024
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Qual o status da Reforma Tributária?
Atualmente, a Reforma Tributária foi aprovado no Congresso, e esta em aprovação pelo Senado Federal.
A Reforma Tributária esta sob regime de urgência e deve ser votada em breve pelos Senadores. O prazo máximo é 31 de Outubro de 2024, e posteriormente será enviada à sanção presidencial.
Porém, estamos no Brasil, e em um semana tudo pode mudar!
Após o recesso parlamentar, líderes do senado pediram a retirada do regime de urgência para votação, com a alegação de que o prazo é muito curto para a análise completa (Que é complexa e importante).
Criam uma expectativa de votação até Novembro de 2024.
Se a retirada não ocorrer, a votação será realizada até dia 22 de Setembro, evitando trancar a pauta no plenário.
Qual sua opinião sobre o tema?
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Vale a pena ler e entender
Como vai ficar o “SIMPLES” com a Reforma Tributária❓
Atualmente, existem 21 Milhões de empresas que atuam no SIMPLES NACIONAL, de diversos setores, segmentos, regiões, etc. e este grupo será fortemente impactado com a Reforma Tributária.
O Regime Simplificado será mantido com a implementação do IBS e CBS (IVA Dual), onde existirá uma substituição da DAS para 2 modelos:
Forma unificada
Forma segregada (Semelhante à lucro real/presumido)
Existe aqui uma série de mudanças com relação aos impostos que atualmente estão na DAS, créditos, etc.
Recomendo fortemente a leitura do artigo abaixo, muito bem escrito por Fabio Rodrigues de Oliveira:
https://busca.legal/como-ficara-o-simples-nacional-com-a-reforma-tributaria/
Fique por Dentro
O que são os REGIMES DIFERENCIADOS?
São segmentos e produtos que terão benefícios fiscais (redução de alíquotas).
Para tal, foram definidas faixas de redução: Redução em 30%, 60%, e redução a Zero%.
Exemplo: Profissões regulamentadas por conselhos tiveram redução em 30%; Medicamentos, Serviços de Saúde, Produtos de Cuidado Básico à Saúde Menstrual, etc. tiveram redução em 60%, etc.
Nos anexos da regulamentação é possível conferir no detalhe.
Um dos grupos principais que possuem Regime Diferenciado são os alimentos da CESTA BÁSICA, e mais recente foram incluídos diversos cortes de carne bovina na cesta.
Aqui teremos um incentivo importante para população de baixa renda, e vale entender os impactos para empresas que fornecem estes insumos.
Onde estamos trabalhando neste momento?
PLANILHA PARA CALCULO DA TRANSIÇÃO DE IMPOSTOS
Teremos um período de 2027 a 2033 da tributação onde será aplicado um % de “impostos antigos” e um % de “impostos novos”.
Estamos trabalhando na planilha que auxiliará o calculo para esta transição e vocês terão acesso prioritário ao conteúdo!
NOVO SITE DO REFORMA TRIBUTÁRIA BRASIL
Nos próximos dias irá entrar no ar o site do Reforma Tributária Brasil, onde teremos muito conteúdo, e um trabalho muito especifico:
ChatBot com a Reforma Tributária onde será possível conversar com a regulamentação, tirar dúvidas, etc.
Estamos à sua disposição!
Se tiver dúvidas, sugestões, comentários, etc. Fique a vontade. Estamos aqui para te ouvir