Reforma Tributária Brasil - 04/08/2024
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Qual o status da Reforma Tributária?
Atualmente, a Reforma Tributária foi aprovado no Congresso, e esta em aprovação pelo Senado Federal.
A Reforma Tributária esta sob regime de urgência e deve ser votada em breve pelos Senadores. O prazo máximo é 31 de Outubro de 2024, e posteriormente será enviada à sanção presidencial.
Existem 71 pontos para validação, e a jornada esta só no começo.
Recomendo a leitura do artigo publicado hoje por Gino Paulucci Jr. em https://www.poder360.com.br/opiniao/os-proximos-passos-da-reforma-tributaria/ para entender mais detalhes do que vem pela frente!
Principais Notícias desta Semana
Alíquota média de 21% por aumentar com exceções da Reforma Tributária
Senado retorna do recesso pressionado por urgência de regulamentação da reforma tributária
Os efeitos da Reforma Tributária nos gastos com planos de saúde e remédios
Vale a pena ler e entender
⛔Porque existe uma grande dificuldade em determinar a alíquota do IVA (CBS + IBS)?
1 - Existem 3 alíquotas: CBS (Federal) e IBS (Estadual e Municipal) onde cada um determinará sua políticas e taxas
2 - Existe um período de transição que começa em 2027 com o CBS, e vai até 2032. Durante este período existirá um “mix” da tributação atual com a nova.
3 - Temos um problema histórico de um imposto ser base do outro, o que implica em dificuldades para calculo durante a transição
4 - Ainda existem exceções para serem avaliadas, e mesmo com um teto de 26% do IVA, muitos segmentos e operações ainda terão impactos.
Recomendo fortemente a leitura deste artigo para compreender melhor os desafios que teremos:
https://braziljournal.com/opiniao-o-debate-inutil-sobre-a-aliquota-do-iva/
E deixo abaixo o Cronograma da transição da Reforma Tributária:
Fique por Dentro
Foi publicada nesta semana o Projeto da Reforma Tributária - Adequação do Documento Fiscal Eletrônico.
Pode parecer muito técnico o material, mas é de grande importância entender os detalhes e mudanças que estarão por traz das Notas Fiscais, Conhecimentos de Transporte e outros documentos com a Reforma Tributária.
Entender como as informações serão destacadas, campos, etc. impactarão fortemente nosso dia-a-dia, principalmente no período de transição
Segue link para download da nota técnica: https://storage.ning.com/topology/rest/1.0/file/get/12754941497?profile=original
Onde estamos trabalhando neste momento?
Lorem Ipsulum
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