Reforma Tributária Brasil - 22/09/2024
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⌛Qual o status da Reforma Tributária?
Devagar…. Só veremos evoluções consideráveis após as eleições Municipais.
A Reforma Tributária foi aprovado no Congresso, e esta em aprovação pelo Senado Federal.
Os melhores esforços do Senado estão previstos para Novembro.
A Reforma Tributária esta sob regime de urgência e o prazo máximo é 31 de Outubro de 2024, e posteriormente será enviada à sanção presidencial.
Será que a data será respeitada? Vamos aguardar.
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✅Vale a pena ler e entender
Hoje, Dia do Contador, dedico esta seção para comentar um pouco sobre como os Contadores terão papel importante no desenvolvimento e suporte da Reforma Tributária.
Nada no Brasil é simples, e uma Reforma Tributária terá impacto em TUDO. Preços, Custos, Caixa, Guias, etc.
Todo empresário brasileiro precisará recorrer aos Contadores para organizar sua vida. Assim como procuramos um médico quando precisamos resolver alguma dor.
Vou destacar aqui nossa visão particular sobre como Contadores podem se organizar nesta jornada:
Como o Contador pode agregar à seus clientes?
Se antecipar e começar um planejamento tributário de “Antes x Depois” da Reforma Tributária. « Isso inclusive pode gerar Receitas Adicionais.
Analisar os setores de atuação e entender onde existem caminhos para otimização de custos. Quais produtos possuem isenções, etc.
Reorganização de Custos, considerando as mudanças do ICMS. Agora o crédito de ICMS de determinado estado pode não ser mais um fator de decisão na escolha de fornecedores.
Como o Contador pode buscar conhecimento?
HOJE as fontes ainda estão incipientes, mas em breve teremos muitos caminhos para agregar nesta busca de informações. De qualquer forma, ja existem bons conteúdos disponíveis:
Youtube
Site do Governo - https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
Vou “puxar a sardinha” para nosso lado também. Com todo o plano de conteúdo que estamos trabalhando e será lançado em breve.
Ferramentas (Planilhas, Guias Práticos, etc.), e agora o advento da Inteligência Artificial (como o Reforma.AI)
📚Fique por Dentro
Nas últimas publicações, falamos sobre a Alíquota de Referência,
Prevista em 27,97%
E hoje vamos aprofundar sobre os Regimes de Tributação (6 Regimes) que constam dentro da Reforma Tributária.
Esta divisão de Regimes foi feita para que o IVA-Dual (IBS+CBS) se adeque às realidades de determinados setores, produtos, etc. e assim todos “caibam” na Reforma Tributária, sem onerações inadequadas.
Confira:
Regime Geral
É o regime padrão, onde produtos e serviços serão tributados com a Alíquota de Referência.
Regime Agravado
Neste regime, teremos a adição do Imposto Seletivo (Também chamado de Imposto do Mal), onde itens terão um custo maior para compensar outros efeitos. Exemplo: Bebidas, Cigarro, Apostas, etc.
Regimes Diferenciados
Aqui é onde temos a isenções/reduções para determinados itens e onde é feita as compensações sociais.
Redução de 30% - Aplicado principalmente para profissionais de saúde, engenheiros, etc.
Redução de 60% - Alimentos, Itens de Saúde, Produtos beneficiados para Baixa Renda, etc.
Redução de 100% - Bens de Capital, Zona Franca de Manaus, Itens de Saúde, etc.
Regime de Imunidade
São setores que estão Imunes da Tributação - Igrejas, Orgãos Governamentais, Emissoras de TV e Rádio, etc.
Regime Específico Variável
Combustíveis, Transporte, etc. terão regimes específicos para se adequar às realidades do Brasil.
Regime Favorável Variável
Simples Nacional, Empresas na Zona Franca de Manaus, etc. terão um regime favorável para o desenvolvimento do empreendedorismo.
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