Reforma Tributária Brasil - 01/10/2024
Confira os últimos acontecimentos, status da reforma, detalhamento de temas e assuntos que você só encontra aqui
⌛Qual o status da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária foi aprovado no Congresso, e esta em aprovação pelo Senado Federal.
O projeto segue em votação com Regime de Urgência, porém a votação pelo Senado era para ter sido realizada em 22 de Setembro. No melhor cenário, as discussões devem voltar na próxima semana, após as eleições municipais e a indicação de Gabriel Galípolo ao Banco Central.
Os melhores esforços do Senado estão previstos para finalizar em Novembro.
E agora com uma nova polêmica, que deve tomar mais tempo ainda:
Inclusão do Queijo e da Carne no regime de exceções da Cesta Básica.
🛂Principais Notícias desta Semana
Reforma Tributária pode desestabilizar sucessão familiar no campo
Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
✅Vale a pena ler e entender
Falamos bastante nas ultimas publicações, sobre os impactos no Varejo e também os impactos no Simples Nacional com a Reforma Tributária.
Hoje vamos aprofundar um pouco com o princípio da Neutralidade
Onde com a Reforma Tributária, comprar insumos/serviços e contratar pessoas/terceirizar afetarão diretamente a estrutura de custos operacionais.
Exemplo: Com a mudança das estruturas, temos o risco de não ter o creditamento do IBS referente à Folha Salarial. Alterando o princípio da Neutralidade nos impostos, e interferindo diretamente no modelo de contratação (PJ x CLT).
Beneficiando contratar colaboradores PJ (Onde pode gerar o creditamento) ao invés de contratar CLTs.
O risco aqui neste exemplo é elevado. Pois pode gerar um aumento da “PJtização” e reduzir contribuição do INSS, etc. Isso tem um efeito bola de neve.
Um regime que deve ser altamente impactado também ampliando este conceito, será o Simples Nacional, já que o creditamento de compras realizadas com empresas do Simples não será 100% aproveitado. Criando um cenário de menor competitividade às empresas que estão neste regime.
As empresas do Simples ficarão em uma encruzilhada.
Vou escrever um artigo detalhado sobre este tema, e devo publicar agora em Novembro com exclusividade para vocês assinantes da NewsLetter
📚Fique por Dentro
Nas últimas publicações, falamos sobre a Alíquota de Referência,
Prevista em 27,97%
E hoje vamos aprofundar sobre os Regimes de Tributação (6 Regimes) que constam dentro da Reforma Tributária.
Esta divisão de Regimes foi feita para que o IVA-Dual (IBS+CBS) se adeque às realidades de determinados setores, produtos, etc. e assim todos “caibam” na Reforma Tributária, sem onerações inadequadas.
Confira:
Regime Geral
É o regime padrão, onde produtos e serviços serão tributados com a Alíquota de Referência.
Regime Agravado
Neste regime, teremos a adição do Imposto Seletivo (Também chamado de Imposto do Mal), onde itens terão um custo maior para compensar outros efeitos. Exemplo: Bebidas, Cigarro, Apostas, etc.
Regimes Diferenciados
Aqui é onde temos a isenções/reduções para determinados itens e onde é feita as compensações sociais.
Redução de 30% - Aplicado principalmente para profissionais de saúde, engenheiros, etc.
Redução de 60% - Alimentos, Itens de Saúde, Produtos beneficiados para Baixa Renda, etc.
Redução de 100% - Bens de Capital, Zona Franca de Manaus, Itens de Saúde, etc.
Regime de Imunidade
São setores que estão Imunes da Tributação - Igrejas, Orgãos Governamentais, Emissoras de TV e Rádio, etc.
Regime Específico Variável
Combustíveis, Transporte, etc. terão regimes específicos para se adequar às realidades do Brasil.
Regime Favorável Variável
Simples Nacional, Empresas na Zona Franca de Manaus, etc. terão um regime favorável para o desenvolvimento do empreendedorismo.
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