Reforma Tributária aprovada
E agora... Quais os próximos passos? Temos muito chão pela frente.
📚Fique por Dentro
Nesta Quinta-Feira (12/Dez) foi aprovada no Senado Federal o texto da Reforma Tributária. Uma das maiores mudanças estruturais do nosso país.
Acompanhe agora como estamos, próximos passos, e como se preparar para tal!
A aprovação realizada nesta Quinta-Feira é do Texto-Base da Reforma Tributária. Agora os Senadores começam a analisar alguns destaque e irão devolver a proposta para a Câmara dos Deputados.
Mais de 2.000 emendas (Leia-se solicitações de isenção e/ou redução) foram enviadas para aprovação, porém “apenas” 650 foram aprovadas de forma parcial ou integral.
Principais Mudanças e Destaques
Trava da alíquota em 26,5%
Estima-se que a alíquota de referência após a votação esteja em 28,5% (previamente em 27,97%). Porém foi confirmada uma trava em 26,5% a partir de 2031 e a cada revisão quinquenal (5 anos) será necessário um pacote de medidas para redução dos impostos caso o valor seja ultrapassado.
Bebidas Açucaradas e Itens Plásticos foram removidas do Imposto Seletivo
Com alegação de impactos em toda a cadeia varejista e industrial, Copos Plásticos, Canudos, e as Bebidas Açucaradas foram removidas da alíquota adicional, Imposto Seletivo.
Itens da Cesta Básica
Proteínas e Queijos foram mantidos no mix de produtos da Cesta Básica, com 100% de isenção (bovina, suína, ovina, caprina, aves e peixes). Além desta composição, também foi realizada a concreta definição do “Pão Frances”. Destaque para Óleo de Soja que saiu da lista de isenção para lista de redução em 60%.
Imóveis
Foi feita uma alteração de 40% para 50% na redução da alíquota para alienação de imóveis (Considera-se transferência, como casos de venda, doações, penhora e outros), e também uma redução de 60% para 70% no caso da locação de imóveis.
Pessoas físicas estarão isentas do IVA para arrecadação com aluguel menor que R$ 240K por ano.
Medicamentos
Uma mudança interessante aqui. Foi cancelada a lista de medicamentos e incluída uma relação de categorias de medicamentos. Segue em destaque aqui a inclusão das fraldas infantis, remédios para diabetes, etc.
Nanoempreendedor
Foi mantida uma categoria para profissionais que faturam menos que R$ 40,5 K por ano. Motoristas de Aplicativo e Entregadores entram nesta categoria.
Próximos Passos
O Grupo Técnico da Câmara dos Deputados já começou a se movimentar para analisar o texto aprovado no Senado Federal.
O plano aqui é realizar a votação final antes do Recesso Parlamentar (20/Dez). O líder do tema na Câmara garante que até terça-feira deverá finalizar a votação.
Como me preparar para as mudanças?
A Reforma Tributária será implementada em um regime de Transição. Iniciando em 2026 com os impostos federais (CBS).
A aplicação das alíquotas acontecerá de forma gradual, o que significa que teremos que viver alguns anos com os 2 modelos de tributação. (sim..)
Apenas em 2033 teremos os novos impostos (IBS e CBS) de forma integral.
Mas isso não significa “ficar em berço esplendido” até lá.
Existem diversas coisas que podem ser feitas por Contadores, Advogados e Consultores para suportar seus clientes. Reforço aqui os principais caminhos que devem se iniciar o quanto antes:
Avaliar sua carteira de clientes atual. Quais seus segmentos, Qual o regime de tributação atual, seus fornecedores, etc.
Avaliar as principais mudanças da Reforma Tributária e os impactos nos seus clientes
Começar a organizar um planejamento tributário
Entender as dinâmicas de recolhimento, impactos nos custos, etc para garantir a viabilidade dos seus respectivos negócios.
Afinal, ninguém quer ser pego de surpresa em 2033 com o fechamento da empresa por questões tributárias.
Mãos à Obra! Hora de vender lenços.
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