Entenda o cálculo do IBS+CBS
Apesar de todos os conceitos explicados, como será feito o cálculo do IBS + CBS?
⌛Qual o status da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária foi aprovado no Congresso, e esta em aprovação pelo Senado Federal.
Rodrigo Pacheco (Presidente do Senado) reforçou nesta quinta-feira (28/Nov) o compromisso de votar a Reforma Tributária antes do recesso parlamentar de 2024 (Inicio previsto para 22/Dez).
O projeto deve ser votado após os debates da CCJ no mês de Novembro, composto por 13 audiências públicas.
Para ajudar (ou atrapalhar), esta semana foi incluido como prioridade a votação do pacote de redução de gastos do governo.
Dentre tantas prioridades, será que agora a aprovação sai?
🛂Principais Notícias desta Semana
Congresso foca em corte de gastos do governo, reforma tributária e big techs nesta semana
Haddad e Eduardo Braga se reúnem na terça (3) para tratar da regulamentação da tributária
Pacheco pretende aprovar reforma tributária e pacote fiscal antes do recesso parlamentar
📚Fique por Dentro
Como é o formato “padrão” de cálculo do IBS+CBS ao longo da cadeia?
Além da simplificação do PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, etc. com o IBS+CBS (Modelo IVA Dual de tributação), temos o conceito de tributação do consumo.
Sendo assim, os impostos são repassados/creditados ao longo da cadeita para impactar diretamente o elo final consumidor.
Vejamos abaixo como será feito o cálculo do IBS+CBS.
Conceitos básicos
- Alíquota: o CBS+IBS juntos possuem uma alíquota de referência, que é a mesma para todas as operações. Até o momento, a referência é de 27,97%
- Créditos: o IBS e CBS geram créditos quando ocorrer o recolhimento destes tributos na operação anterior (Atenção pois aqui teremos mudanças no Simples Nacional) e/ou operações isentas. Operações para uso pessoal (Bens e Serviços) não geram crédito.
- Base de Cálculo: Valor da Operação, sendo este o valor integral cobrado pelo fornecedor de bens e serviços. Importante destacar que o IBS e CBS não integram a base de cálculo.
Exemplo de cálculo do IBS + CBS:
A alíquota de referência se aplica sobre o preço final do produto (Valor Produto Final) em toda operação que existe um fato gerador. Ou seja, em toda operação de venda para o próximo participante da cadeia.
O valor final da venda será composto pelo preço final do produto + total dos tributos (IBS+CBS).
Esta operação de Compra e Venda irá gerar crédito dos tributos, onde cada elo irá recolher apenas a diferença do montante tributado no elo anterior + montante apurado na sua venda.
O total de impostos na última operação - Venda ao Consumidor Final - será igual ao montante de impostos que foi recolhido ao longo da cadeia.
Acompanhe no exemplo abaixo:
O consumidor final adquiriu um produto de R$ 38.391, onde este valor é composto por R$ 30.000 de produtos e R$ 8.391 referente aos impostos acumulados ao longo da cadeia.
E as exceções?
Aqui começam os problemas! A Reforma Tributária tráz consigo uma série de exceções e benefícios. Só gerará crédito para o elo posterior o montante apurado na compra dos meus insumos.
E aqui cabe um longo trabalho de planejamento para entender a operação como um todo. Você pode comprar de uma empresa que o produto/serviço tenha isenções, mas ao beneficiar o produto você não tenha as mesmas exceções/isenções, e assim ser muito impactado no total a recolher.
Simples Nacional
O Simples Nacional (Conforme já tratamos várias vezes) terá 2 caminhos na Reforma Tributária:
1 - Apurar os tributos conforme o padrão estabelecido, gerando inclusive créditos aos seus clientes (Chamado aqui de cálculo por fora) e se beneficiando dos seus fornecedores.
2 - Continuar com a forma atual de cálculo (cálculo por dentro) e não gerar créditos ao longo da cadeia.
Não existe certo ou errado. Existe planejamento, análise e entender o melhor caminho.
📲Grupo de WhatsApp - Reforma Tributária Brasil
Quer interargir diretamente com quem irá fazer a Reforma Tributária acontecer no Brasil?
Participe do nosso grupo de WhatsApp
⚒️Onde estamos trabalhando?
Nossa equipe esta atuando de forma incansável para nossa plataforma. Segue abaixo nossos principais focos de trabalho:
1 - Material Técnico sobre os impactos no Simples Nacional
Um guia com planilhas, análise de segmentos, e muito mais para vocês acompanharem seus clientes e empresas que atuam no Simples Nacional, facilitando o entendimento e favorecendo o planejamento!