Cronograma da RT
O que vem pela frente
📰Notícias da Semana
Acompanhe nesta seção as principais notícias e artigos sobre a Reforma Tributária:
Reforma tributária muda regras sobre créditos e traz novos desafios para pequenos empresários
Reforma tributária da simplificação vs. caos no contencioso fiscal
📚Como será o processo de Implementação da Reforma Tributária?
Um breve resumo do que já aconteceu, para entender os próximos passos:
A Reforma Tributária “saiu do papel” em 2023 com e Emenda Constitucional 123, e avançou em 2024 com 2 projetos de lei complementar: PLP 68/24 (Lei Geral) e PLP 108/24 (Gestão e Fiscalização IBS).
Em 2024 houveram muitas idas e vindas entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, porém em Dezembro a Reforma Tributária foi aprovada e enviada para sansão do Presidente da República, o que ocorreu em Janeiro/2025.
Cronograma da Reforma Tributária:
2026 - Início dos testes
A partir de Janeiro de 2026 iniciam-se os testes de recolhimento do CBS e IBS, com as alíquotas de 0,9% e 0,1% respectivamente.
E aqui começa os primeiro desafios desta mudança:
1 - Os impostos (Novos e Antigos) estarão operando em paralelo. Então será necessário operar com os 2 modelos simultaneamente.
2 - O sistemas contábeis, ERP, e a própria Receita Federal estão prontos?
3 - As decisões do Simples Nacional sobre o modelo de arrecadação estarão determinadas?
2027 - Cobrança do CBS
Aqui inicia-se a cobrança do CBS e com ela teremos a extinção do PIS e COFINS, assim como a redução a zero do IPI.
Outro ponto importante de 2027: Inicio da cobrança do Imposto Seletivo (O imposto do pecado, aplicado sobre itens prejudiciais ao Meio Ambiente e a Saúde.
2029 a 2032 - Período de Transição
Durante este período teremos uma transição do ICMS e ISS par ao IBS.
Por envolver impostos estaduais e municipais, essa transição é mais critica pois ela envolve diretamente a arrecadação dos estados.
A janela de transição será gradual e entre 2029 e 2032 teremos uma arrecadação paralela de ICMS/ISS e IBS
2029: 10% IBS
2030: 20% IBS
2031: 30% IBS
2032: 40% IBS
2033: 100% IBS.
2033 - Vigência Integral
Em 2033, o IBS e CBS estarão com vigência integral e já não teremos mais PIS/COFINS/IPI e ICMS/ISS.
Ufa!!
Desafios da Transição
1 - Não esta claro diversos detalhes desta transição, como por exemplo a emissão das guias, apuração “paralela” dos tributos antigos e tributos novos
2 - Sistemas para Apuração - os ERPs dos clientes ainda não estão com features para esse paralelismo e parametrização do IBS/CBS.
3 - Tomadas de Decisão
4 - Talvez o tema mais importante: Qual será a Alíquota de Referência do IVA-DUAL (Alíquota total dos impostos). Prevista para 25%, mas já em 27,97%.
O papel do Comitê Gestor do IBS na transição
Um trabalho muito importante para a transição é o papel do Comitê Gestor. Ele será o responsável pela organização e gestão do IBS em substituição ao ISS e ICMS com estados e municípios.
Essa questão é muito importante pois pode gerar impactos diretos na arrecadação destes.
A implementação do Comitê Gestor já esta em andamento na Câmara dos Deputados, e os representantes dos Estados e Municípios já estão em definição.
Como se preparar?
1 - Avaliação da sua carteira de clientes para entender os impactos diretos em seus clientes.
2 - Categorização dos maiores impactos (Segmentos, Produtos, Isenções, etc.)
3 - Planejamento Tributário
4 - Simulação e elaboração de cenários
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