Como ficam os combustíveis com a Reforma Tributária? - 27/10/2024
Um grande setor, grande fonte de arrecadação tributária. Como ficará com a Reforma Tributária?
⌛Qual o status da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária foi aprovado no Congresso, e esta em aprovação pelo Senado Federal.
As 2 casas (Senado e Congresso) já se acertaram para finalizar a votação e trâmites até o final do ano, e a CCJ do Senado já montou o calendário de discussões para também acelerar a regulamentação.
Como tudo que acontece às pressas, começaram as grandes negociações por suas isenções e reduções. Diversos senadores possuem emendas (1.440) para atender determinados segmentos.
Algumas emendas são de certa forma bizarras.. Isenção para Bacalhau, redução para materiais de propaganda, etc.
Sempre destaco este ponto, pois o governo não irá abrir mão do montante atual de arrecadação. Quanto mais emendas, isenções, etc. maior será a alíquota para o restante dos produtos/serviços, prejudicando toda a população brasileira com aumento da carga tributária.
Faltam ~40 dias úteis de trabalho ao Senado e Congresso. Contagem regressiva para aprovação da Reforma Tributária.
Agora vai! (Será?)
🛂Principais Notícias desta Semana
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De funerárias a academias: setores pedem desoneração e isenções na reforma tributária
📚Fique por Dentro
Entenda o regime específico para Combustíveis e seus impactos no setor com a Reforma Tributária
Apenas Relembrando:
Regime Específico são regimes que atendem determinados produtos e setores com exceções à regra principal. Seja pela forma de calculo, pela alíquota, etc.
E o setor de Combustíveis é um que possui Regime Específico por conta do modelo de cobrança, atores participantes e alíquotas.
Principais Pontos da Reforma Tributária para Combustíveis
1 - Será mantido a cobrança Monofásico, onde a alíquota é aplica uma única vez, valendo para todos os participantes da cadeira.
Ficando responsável pelo recolhimento os Produtores, as Refinarias, as Centrais Petro-quimicas, e também os Importadores e Distribuidores.
Distribuidores e Varejistas não poderão se apropriar dos créditos em suas compras.
2 - As alíquotas serão uniformes em todo o território nacional, definidas de forma anual.
O período para avaliação do reajuste do CBS será composto pela média dos últimos 36 meses! Isso ajudará a evitar grandes oscilações no carga dos impostos.
3 - Apenas empresas consumidores (Transportadoras, Empresas que usam combustível na geração de energia, etc.) e contribuintes do IBS e CBS poderão gerar créditos na aquisição de combustíveis.
Aqui temos uma grande discussão envolvendo o setor de transporte pois precisará evidenciar corretamente o que é transporte para outras empresas, o que é consumo próprio, etc.
4 - Inclusão do Etanol Hidratado no regime, inclusive cobrança monofásica.
Os principais órgãos relacionados (IBP e Brasilcom) defenderam em audiência a inclusão do Etanol Hidratado no regime de tributação similar à Gasolina e Diesel.
Trazendo assim mais segurança jurídica e redução da sonegação fiscal.
Benefícios para Biocombustíveis
Dentro do regime específico dos Combustíveis, teremos um benefícios extra para estimular o uso de Biocombustíveis, tendo reduções na alíquotas, e assim garantindo maior atratividade para seu uso/consumo.
Atualmente eles já são menos onerados e a Reforma Tributária manterá esses benefícios.
Conluio e Mercados Ilegais - Responsabilidade do Adquirente
Um importante gatilho da Reforma Tributária esta relacionado a conluios e/ou aquisição de combustíveis de fontes que praticam sonegação fiscal.
Quem comprou ficará responsável pelo recolhimento dos tributos junto a União e Estados após comprovação da sonegação e benefício ilegal.
De forma geral, o valor dos tributos não devem aumentar e as alíquotas devem se manter. Mas ainda é cedo para falar.
Atualmente a previsão do IBS+CBS é de 27,97%, e ainda temos muitas emendas e discussões pela frente.
⚒️Onde estamos trabalhando?
Nossa equipe esta atuando de forma incansável para nossa plataforma. Segue abaixo nossos principais focos de trabalho:
1 - Grupo de WhatsApp sobre a Reforma Tributária
Estamos organizando e na próxima semana vamos lançar nosso grupo de Whatsapp, com moderação, para que todos possam conversar, tirar dúvidas, trocar experiências, etc sobre a Reforma Tributária.
2 - Material Técnico sobre os impactos no Simples Nacional
Um guia com planilhas, análise de segmentos, e muito mais para vocês acompanharem seus clientes e empresas que atuam no Simples Nacional, facilitando o entendimento e favorecendo o planejamento!
3 - Reforma.AI
Nosso modelo de Inteligência Artificial já esta nos testes finais e será lançado em Novembro! Acompanhe aqui as novidades.
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