Chegamos a tão esperada votação
Dia 09/12 o Senado iniciará os trabalho de votação da Reforma Tributária.
📚Fique por Dentro
Inicia-se nesta semana (09/12/2024) a votação da regulamentação da Reforma Tributária! Um grande marco para o Brasil, e sem dúvidas uma grande mudança estrutural.
O sistema tributário brasileiro “não é para amadores”. Incontáveis impostos, isenções, exceções, formatos de cálculos, e por ai vai.
Com o intuito de simplificar esta jornada e buscar outros modelos, o Brasil iniciou a Reforma Tributária, com a implementação de um modelo IVA-Dual (Imposto sobre Valor Agregado), substituindo os principais impostos relacionados às receitas (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI) pelo CBS e IBS.
A proposta da Reforma Tributária já avançou na Câmara dos Deputados e agora esta na Senado Federal para votação.
Amanhã, dia 09/12, inicia-se a votação, e será analisada com prioridade pela casa.
Será uma votação fácil?
Não.
O novo modelo tributário fixa uma alíquota de referência (Atualmente em 27,97%) e necessita manter o montante atual de arrecadação.
Porém, para este modelo e esta conta fechar, cada exceção, cada isenção, etc. puxa a alíquota de referência para cima.
Apesar da Reforma Tributária já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, exitem DIVERSOS (MUITOS) temas que serão definidos pelos Senadores.
Exemplo: A Carne fará parte do mix de composição da Cesta Básica, e terá isenção dos tributos?
Outro exemplo crítico: Criação de uma alíquota intermediária para itens que não são supérfluos mas também não são essenciais.
Como se deve imaginar, existe um lobby gigantesco das indústrias para buscarem suas exceções, etc.Principais temas para aprovação e análise dos Senadores
Itens de composição da Cesta Básica
Alíquota Intermediária
Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)
Isenção para produtos de Higiene Menstrual
Cashback para Itens Essenciais
Categoria do Nanoempreendedor
Compras Internacionais
Para avançar com a votação, os senado promoveu 13 Consultas Públicas através da CCJ, e recebeu 1.940 emendas (leia-se pedidos de isenção/redução).
Apesar das discussões iniciarem na segunda-feira, a previsão é de que a votação seja finalizada na Quarta-Feira, 11/Dezembro.
Vamos ficar atento e acompanhar!
Uma grande mudança no calcanhar de aquiles das empresas esta em curso!
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